PARA MINISTRA CÁRMEN LÚCIA, STF JÁ DEFINIU SOBRE PRISÃO APÓS 2ª INSTÂNCIA
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, em entrevista à Globonews nesta segunda-feira, que não vê “nenhuma razão” para o STF voltar a julgar a prisão após segunda instância.
“A decisão foi tomada em 2016 e tem repercussão geral. […] Não há nenhuma razão para que a matéria volte agora abstratamente, para levar à mudança da jurisprudência ou à mudança desse entendimento. Por isso é que, tendo a pauta, não cedo a que isto venha a acontecer porque não há razões para isso”, afirmou Cármen Lúcia.
“Não há razão [para pautar o tema novamente] porque não houve mudança significativa nem da composição do Supremo nem de dados que me levam a pautar”, completou a ministra.
Sem citar o caso de Lula, Cármen Lúcia ressaltou na entrevista à GloboNews que a pauta de julgamentos de abril já está pronta e não há “nenhum indicativo” de que seja necessário pautar a prisão após segunda instância na pauta de maio.