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quinta-feira, 17 de agosto de 2017

ASSISTÊNCIA SOCIAL E CAMPANHA DE VACINAÇÃO SERÃO DESTAQUES DO PROGRAMA 'AÇÃO E TRANSPARÊNCIA' DESTE SÁBADO



A Câmara Municipal de Alto do Rodrigues aprovou esta semana, Projeto de Lei do prefeito Abelardo Rodrigues, que possibilita a promoção de políticas públicas com a abertura de investimentos em várias áreas da gestão municipal, contemplando inclusive, a pasta da Assistência Social com o programa Criança Feliz, que tem como público-alvo as gestantes, crianças de até três anos e suas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família; crianças de até seis anos beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e suas famílias;crianças de até seis anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida de proteção prevista no art. 101 da Lei nº 8.609, de 13 de julho de 1990, e suas famílias.
Para falar sobre esse assunto, o programa de rádio Ação & Transparência recebe neste sábado (19), no estúdio da FM local, a partir de meio-dia, o chefe de gabinete da secretaria municipal de Assistência Social, Rodrigo Silva.

Também estará com o apresentador Fran Seixas participando do programa, o supervisor municipal Francisco Rocha, que vai trazer informações detalhadas sobre a Campanha de Vacinação Antirrábica.

O programa Ação & Transparência é uma produção da secretaria municipal de Comunicação, sob a direção geral do secretário e jornalista, Abelardo Neto.

MPRN PEDE BLOQUEIO DO REPASSE DE ROYALTIES PARA PAGAMENTO DE SERVIDORES DE MACAU




O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Macau, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar para que o Judiciário determine o bloqueio do repasse dos royalties para pagamento dos servidores ativos e inativos da Prefeitura de Macau, que estão com os salários de novembro e dezembro de 2016 sem pagamento.
No último mês de março, foi realizado acordo extrajudicial entre o Sindicato dos servidores com a Prefeitura de Macau. No entanto, esse acordo não foi cumprido, motivando o ajuizamento da ação na Vara Cível da Comarca de Macau, na tentativa de solucionar o problema.

Macau é a terceira cidade do Rio Grande do Norte entre as que mais recebem royalties, tendo recebido até o mês de julho deste ano de 2017 o valor de R$ 6.951.683.57.

O MPRN requer concessão de liminar para determinar que o Município regularize, no prazo de 72 horas, a folha de pagamento dos servidores públicos, sob pena da fixação de multa pessoal ao Prefeito de Macau no valor de R$ 5 mil por eventual dia de descumprimento e para cada salário atrasado de funcionário.

A Promotoria de Justiça pede também que o Juízo da Vara Cível de Macau determine, no mesmo prazo de 72 horas, que o Município realize para a Macau Prev (Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Macau) o repasse de valores bloqueados referente às folhas de pagamento de novembro e dezembro de 2016 para pagamento de aposentadorias, pensões e auxílios previdenciários.

O Ministério Público Estadual sustenta na ação que o atraso injustificado na folha de pagamento gera a insustentabilidade da gerência do serviço público, provocando insatisfação nos servidores e consequente má prestação dos serviços de relevância como saúde, educação e transporte, além de se tratar de prática ilegal e inconstitucional, ferindo princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e valores sociais do trabalho, basilares do Estado Democrático de Direito.

Confira aqui a íntegra da ação.


mprn.mp.br

BOLSA FAMÍLIA INCLUIRÁ 800 MIL FAMÍLIAS E FILA SERÁ ZERADA EM AGOSTO, DIZ MINISTRO


O governo pretende incluir 800 mil famílias no Bolsa Família e zerar a fila para o programa até agosto. Osmar Terra, ministro do Desenvolvimento Social, contou em entrevista a mim para a GloboNews que o cruzamento de dados nos cadastros sociais do governo permitiu o corte de 1,5 milhão de benefícios indevidos. A entrevista tem estreia prevista para esta quinta-feira, às 21h30. Veja a chamada aqui.
— Vamos tentar garantir que os programas de transferência de renda sobrevivam aos cortes do governo — explicou Terra.
O pente fino no Bolsa Família descobriu políticos e até prefeitos recebendo o benefício. Em outros cadastros também foram encontrados problemas. Apenas no auxílio-doença, o levantamento apontou irregularidades em 85% dos benefícios. A economia gerada ali, conta Terra, é de R$ 10 bi. Cerca de 1,6 milhão de pessoas recebiam o auxílio há mais de dois anos sem revisão. No BPC, a prestação continuada que atende a idosos e pessoas com deficiência, havia 17 mil beneficiados já falecidos. O corte permitiu ao governo evitar perdas de R$ 600 milhões.
Terra também contou sobre a inclusão produtiva dos participantes do Bolsa Família. O projeto é ofertar R$ 3 bi em microcrédito às famílias. 

(blogs.oglobo.globo.com/miriam-leitao)
 

quarta-feira, 16 de agosto de 2017

ROBINSON FARIA E A JBS





Alvo de uma operação por desvios na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o governador Robinson Faria (PSD) tem uma outra dor de cabeça — talvez maior — com a Polícia Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá atender em breve o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para abrir inquérito contra o governador e seu filho, o deputado federal Fabio Faria (PSD). Os dois foram implicados na delação premiada do ex-executivo da JBS Ricardo Saud, segundo quem foram repassados 10 milhões de reais em troca do contrato de privatização da Companhia de Água e Esgoto do estado. As delações da JBS estão nas mãos do ministro Edson Fachion, mas a tendência é que o caso seja redistribuído por não ter ligação umbilical com a Lava Jato.

Os Faria já são investigados em inquéritos instaurados após as delações dos executivos da Odebrecht, que apontaram repasse de 350 000 mil para Robinson, e 100 000 para Fabio. A empresa estava interessada em obras de saneamento.

Em tempo, à Justiça Eleitoral, Robinson Faria declarou ter recebido 8,5 milhões de reais do grupo JBS, mais da metade de tudo o que custou sua campanha.
 
 (Fonte ISTOE/VEJA)
 

CÂMARA DE ALTO DO RODRIGUES APROVA PROJETO DE LEI DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O EXECUTIVO

O prefeito Abelardo Rodrigues Filho enviou a câmara de vereadores de Alto do Rodrigues para análise apreciação e aprovação o Projeto de Lei número 005/2017 que autoriza crédito adicional especial, no valor de R$ 150.000 (cento e cinquenta mil reais), para atender aos programas de trabalho -Projeto/Atividades constantes ligados a Secretaria de Assistência Social do Município.
Os vereadores aprovaram o projeto de lei por seis votos contra três.
Fonte Bloglucianoseixas.com

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